Decreto Salvini: aquisição da cidadania italiana

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Decreto Salvini: aquisição da cidadania italiana

Conheça as principais mudanças realizadas na lei da cidadania italiana com o Decreto Salvini.

 

No começo do mês foi sancionado o Decreto Salvini, que trata sobre segurança e imigração. O decreto foi instituído após centenas de candidatos a cidadãos processarem o governo italiano por não cumprir o prazo estabelecido na constituição. Além disso, as mudanças foram propostas como uma solução para o problema da imigração em massa dos países africanos enfrentado pela Itália.

O novo decreto estabelece um prazo máximo de até 48 meses (quatro anos) para a tramitação do pedido. O período de 4 anos passa a valer somente a partir do momento em que o candidato a cidadão enviar a carta de requerimento da cidadania com toda a documentação necessária completa. Anteriormente, a legislação italiana já estabelecia um prazo de 2 anos para a análise e a concessão da cidadania, mas os consulados do Brasil não a cumpriam, e o pedido demorava cerca de 6 a 12 anos para ser concedido.

Outra mudança é o aumento da taxa para atribuição da cidadania italiana por matrimônio, tanto no próprio país como na rede consular, passando de 200 para 250 euros. As alterações também valem para concessão de cidadania por tempo de residência, como a estrangeiros filhos ou netos de italianos de nascimento e que vivam no país há pelo menos três anos; a estrangeiros maiores de idade adotados por cidadãos italianos e que residam no país há pelo menos cinco anos; e a estrangeiros que morem na Itália há pelo menos 10 anos. Além disso, o texto autoriza a revogação da cidadania italiana por matrimônio e tempo de residência em caso de condenação definitiva por crimes de terrorismo. As novas regras valerão inclusive para processos em curso, e se aplica também aos pedidos fundamentados em fatos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1948, perante a todas as autoridades competentes, inclusive a autoridade consular.

No entanto, ao contrário do que chegou a ser discutido anteriormente, o texto não altera as normas relativas ao reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis). Com relação à proteção humanitária, o Decreto Salvini abole a chamada “proteção humanitária”, uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais. O país continuará permitindo a entrada por motivos humanitários, mas somente em seis situações: vítimas de “grave exploração”, motivos de saúde, violência doméstica e calamidade, pessoas em busca de tratamento médico ou que tenham realizado “atos de particular valor cívico”.

Segundo a Ansa (Agenzia Nazionale Stampa Associata), o decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados por violência sexual, lesão agravada ou ultraje a oficial público, ou de migrantes que representem “perigo social”. A medida ainda aumenta o período máximo de reclusão de migrantes em centros de repatriação de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furgões e eleva as penas para quem ocupa abusivamente edifícios e terrenos, uma ação voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos.

 

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2018-11-07T14:44:16+00:00